O rigor na avaliação da saúde de motoristas sempre foi uma pauta importante na legislação de trânsito brasileira, especialmente no que diz respeito ao exame toxicológico de larga janela de detecção. Esse exame identifica o uso de substâncias psicoativas, por meio da análise de amostras de cabelo ou pelos, e tem como objetivo garantir que as pessoas estejam aptas a conduzir um veículo com segurança. Desde 2015, quando a lei foi publicada, a obrigatoriedade do exame toxicológico, que passou a valer de forma efetiva em março de 2016, era restrita às categorias C, D e E. No entanto, com as mudanças aprovadas pelo Congresso Nacional na última semana, o exame toxicológico passou a ser obrigatório também para quem pretende tirar a primeira habilitação nas categorias A e B, que correspondem a motos e carros de passeio.
A alteração decorre da Lei n. 15.153/2025, que atualizou o Código de Trânsito Brasileiro. Um dos vetos inicialmente previstos retiraria a obrigatoriedade do exame para A e B, mas foi derrubado pelo Congresso, fazendo com que a regra passasse a valer imediatamente em todo o país. Com isso, todo candidato à primeira habilitação nessas categorias deve realizar o exame toxicológico antes de iniciar as aulas práticas. O exame possui uma janela de detecção de no mínimo 90 dias e deve ser realizado em postos de coleta credenciados.
Caso o resultado seja positivo, o candidato fica impedido de prosseguir com o processo de habilitação até que apresente um exame negativo. Importante destacar que a obrigatoriedade vale apenas para a primeira habilitação e não se aplica à renovação das categorias A e B, que continuam livres dessa exigência. Já os motoristas com CNH C, D e E seguem submetidos às regras do toxicológico periódico, sem qualquer alteração. Como se trata de uma lei federal, a nova regra possui validade nacional e deve ser seguida por todos os Detrans.
A ampliação da exigência do exame toxicológico busca fortalecer a segurança viária e prevenir acidentes causados por motoristas que fazem uso de substâncias psicoativas. Ao incluir motos e carros no grupo de categorias que exigem a análise, a legislação pretende assegurar que todos os novos condutores passem por uma avaliação mais rigorosa antes de receber a CNH.
Além disso, especialistas em segurança no trânsito destacam que a medida pode contribuir para a formação de um comportamento mais responsável por parte dos futuros motoristas, reforçando a importância de hábitos saudáveis e da condução consciente. Autoescolas e centros de formação de condutores também terão papel fundamental na orientação dos candidatos sobre prazos, locais de coleta e procedimentos necessários, evitando atrasos no processo de obtenção da CNH.
Em um cenário de aumento no número de veículos e motocicletas em circulação, a adoção de critérios mais rigorosos pretende criar um ambiente viário mais seguro e confiável para toda a população.
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