Sim. Conforme previsto na Portaria MTE nº 612/2024, o exame toxicológico não pode estar vinculado à definição de aptidão do trabalhador para admissão ou demissão, não devendo constar inclusive no ASO. Dessa forma, a decisão de contratar ou não um candidato permanece sob autonomia exclusiva do empregador, conforme estabelecido pela própria legislação trabalhista vigente.

O exame deve ser realizado exclusivamente em laboratórios credenciados pela SENATRAN. Acesse a página Rede de Coleta e faça a compra do seu exame em um laboratório de coleta parceiro.

Não existe “reprovação automática” no exame. Caso seja identificado resultado positivo para substâncias psicoativas, o candidato poderá ter restrições no andamento do processo de habilitação, conforme as regras do Detran e da legislação vigente.