Atualizações no eSocial: o que isso impacta para as empresas com motoristas profissionais?

Já está por dentro das recentes atualizações no eSocial? Empresas que possuem vínculo empregatício com motoristas profissionais precisam ficar ainda mais atentas a essa conformidade trabalhista.

Se você tem dúvidas a respeito da obrigatoriedade do Exame Toxicológico Periódico, dos novos eventos do sistema e das possíveis penalidades legais, continue por aqui. Vamos esclarecer todas as suas questões!

Siga a leitura e entenda o que mudou no eSocial, como essas alterações afetam a rotina de admissões e desligamentos, os impactos da Portaria MTE 612/24 e, principalmente, como se adequar às exigências para garantir segurança no transporte e evitar sanções.

Quais são as atualizações no eSocial para empresas com motoristas?

A Portaria MTE nº 612/2024, publicada em abril e vigente desde agosto de 2024, trouxe novas obrigações para empresas do setor de transporte, especialmente no que diz respeito à comunicação de Exames Toxicológicos de motoristas profissionais. A principal mudança foi a criação do evento S-2221.

Essa novidade obriga os empregadores a informar, de forma detalhada, a realização dos Exames Toxicológicos admissionais, periódicos e demissionais para motoristas das categorias C, D ou E. A exigência é também encontrada no artigo 168 da CLT e no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

As principais mudanças no eSocial ficam definidas assim:

• Inclusão obrigatória do evento S-2221 para motoristas profissionais;

• A empresa deve enviar os dados do Exame Toxicológico ao eSocial, mesmo que ele tenha sido realizado fora do vínculo empregatício;

• As informações precisam conter dados como CPF do empregado, data do exame e CNPJ do laboratório credenciado pela SENATRAN.

Você pode entender mais sobre os eventos do eSocial no nosso post “Exame Toxicológico no eSocial: o que a sua empresa precisa saber?”.

Quais são as exigências do Exame Toxicológico periódico e as consequências para quem não cumprir?

O Exame Toxicológico de Larga Janela de Detecção é exigido tanto na admissão quanto periodicamente (a cada 2 anos e 6 meses) para motoristas profissionais habilitados nas categorias C, D ou E. O seu objetivo é garantir a segurança no transporte, prevenindo acidentes relacionados ao uso de substâncias psicoativas.

Com a atualização do eSocial, o não envio do evento S-2221 implica em descumprimento da legislação trabalhista, sujeitando a empresa a penalidades.

Veja as consequências do não cumprimento:

• Multas administrativas pela não entrega do evento no prazo;

• Dificuldades em processos de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE);

• Risco de ações trabalhistas por falta de cumprimento das obrigações legais;

• Impacto na credibilidade da empresa junto a parceiros e órgãos reguladores.

Há também o risco de motoristas que não realizarem o exame dentro do período exigido terem sua habilitação suspensa.

Quer outros motivos para manter esse exame em dia? Saiba como o Exame Toxicológico protege trabalhadores e empresas.

Como garantir conformidade e evitar problemas legais?

Para garantir a conformidade após as atualizações no eSocial e evitar penalidades trabalhistas, as empresas devem adotar uma gestão eficaz dos seus processos admissionais, periódicos e demissionais, com atenção redobrada à documentação dos motoristas.

6 boas práticas para estar em dia com o eSocial são:

1. Integrar sistemas de RH e DP com a plataforma do eSocial, automatizando o envio do evento S-2221;

2. Estabelecer calendários de acompanhamento para exames periódicos;

3. Utilizar serviços de laboratórios credenciados pela Senatran, como o DB Toxicológico;

4. Treinar equipes de Recursos Humanos sobre as novas exigências legais e processos internos relacionados;

5. Manter um histórico digital organizado de Exames Toxicológicos, facilitando o envio de informações e auditorias;

6. Criar ou atualizar uma política interna que dê ciência aos motoristas a respeito das novas exigências da Portaria MTE 612, incluindo orientações e ações de sensibilização sobre o uso de drogas ilícitas.

É importante investir em programas de prevenção e conscientização, reforçando a responsabilidade dos motoristas em manter a saúde e segurança no trânsito.

O DB Toxicológico é seu parceiro estratégico

As atualizações no eSocial reforçam o compromisso com a segurança nas estradas e o cumprimento da legislação trabalhista. No DB Toxicológico, somos referência em soluções para empresas que precisam se adequar a qualquer novidade no assunto. 

Com atuação nacional, laboratórios credenciados e uma plataforma integrada, oferecemos agilidade, confiabilidade e suporte completo para manter sua gestão regularizada e competitiva.

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