Dúvidas frequentes

DB Toxicológico

Tudo o que você precisa saber

Posso contratar um funcionário com resultado positivo no exame toxicológico?
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Sim. Conforme previsto na Portaria MTE nº 612/2024, o exame toxicológico não pode estar vinculado à definição de aptidão do trabalhador para admissão ou demissão, não devendo constar inclusive no ASO. Dessa forma, a decisão de contratar ou não um candidato permanece sob autonomia exclusiva do empregador, conforme estabelecido pela própria legislação trabalhista vigente.
O que é o sistema randômico?
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O sistema randômico, exigido pela Portaria 612/2024, seleciona aleatoriamente motoristas para exames toxicológicos periódicos, garantindo a transparência e cumprimento da legislação trabalhista.
Quais as exigências das empresas em relação ao exame toxicológico?
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A empresa deve custear o exame e realizá-lo:

Previamente à admissão;
Periodicamente, no mínimo a cada 2 (dois) anos e 6 (seis) meses, por meio de seleção randômica; e
Por ocasião do desligamento.