Órgãos de trânsito e Exame Toxicológico: qual é a relação?

A segurança no trânsito é uma preocupação constante. Todos os setores da sociedade devem ter os seus olhos voltados para essa questão. Para garantir a saúde dos motoristas e reduzir acidentes, cada vez mais medidas têm sido colocadas em prática, a exemplo do Exame Toxicológico obrigatório para motoristas profissionais.

Hoje, falaremos mais sobre a responsabilidade dos órgãos de trânsito em assegurar o cumprimento dessa exigência, bem como a nova lei que entrará em vigor a partir de 2024 e quais consequências ela pode trazer.

A importância do Exame Toxicológico

Diariamente, milhões de condutores e pedestres compartilham as vias públicas. Sendo assim, é preciso encontrar providências que impactem diretamente a preservação de vidas e a prevenção de acidentes.

Uma delas é o Exame Toxicológico, que tem como principal objetivo detectar a presença de substâncias psicoativas no organismo dos motoristas das categorias C, D e E que podem comprometer gravemente a capacidade de dirigir.

Essas drogas afetam a percepção, os reflexos e a capacidade de tomada de decisões, colocando em risco a integridade de quem está atrás do volante e de todos que estiverem ocupando as ruas e as avenidas.

Qual é o papel dos órgãos de trânsito?

A responsabilidade dos órgãos de trânsito vai muito além de apenas regulamentar as normas de tráfego. Essas entidades são peças fundamentais para garantir que a segurança esteja sempre presente em todas as pistas. Para isso, devem fiscalizar se diversas medidas estão sendo seguidas, inclusive o Exame Toxicológico.

Um dos principais papéis desempenhados por esses órgãos é a aplicação das leis e dos regulamentos que tornam obrigatório o Exame Toxicológico para determinadas categorias de motoristas. Essa ação vai desde a definição de prazos e a periodicidade para a realização do exame até a vistoria efetiva para garantir não só que os condutores estejam em conformidade com a lei, mas adotem um comportamento mais responsável.

É preciso reforçar também que a atuação desses órgãos não se limita apenas à imposição de penalidades. Eles também devem orientar e apoiar os motoristas em relação ao cumprimento das normas por meio de medidas educativas e facilitando o acesso aos recursos necessários para que o procedimento possa ser feito.

Ano novo: mantenha o Exame Toxicológico em dia e evite multas

De acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), os motoristas de veículos de carga, ônibus e afins que não estiverem com o Exame Toxicológico em dia poderão ser multados, se forem parados em blitz. A geração da multa é dentro de 30 dias após o auto de infração.

Essa é uma infração considerada gravíssima pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) conforme previsto na Deliberação 268/2023, referendada pela Resolução nº 1.002, de 20 de outubro de 2023, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

O Ministério dos Transportes ressalta que não existe a possibilidade de qualquer tipo de punição automática e que ela só ocorre após ser lavrado o auto de infração, com expedição de notificação de autuação, direito à defesa e à notificação de penalidade. A multa é de R$ 1.467,35 com sete pontos na CNH.

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