Multa do Exame Toxicológico: o que diz a atualização da lei?

A multa do Exame Toxicológico pode pesar no bolso se você não estiver por dentro das modificações colocadas em prática pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O procedimento, que é fundamental para garantir não só a sua, mas também a segurança de terceiros, tem novidades a partir deste ano.

Saiba aqui tudo sobre o assunto: mudanças, prazos, aplicação da lei e muito mais. Boa leitura!

O que mudou?

A lei 14.599/2023, assinada pela presidência da República em 19 de junho deste ano, alterou diversos artigos do CTB. Um dos pontos determina o retorno da multa do Exame Toxicológico vencido, medida que atinge todos os condutores do país.

Depois de confirmada, a criação da lei foi oficializada no Diário Oficial da União. Houve tratativas para postergar um dos principais tópicos da norma: a prorrogação das infrações referentes ao exame. 

Assim, a fiscalização sujeita à multa do Exame Toxicológico está em prática desde 1º de julho deste ano. 

Saiba mais sobre as mudanças: 

• A nova lei determina que dirigir com o exame vencido passa a ser infração gravíssima em todos os casos, independentemente do veículo utilizado pelo indivíduo. Antes, isso só ocorria com motoristas que fossem flagrados dirigindo veículos das categorias C, D ou E;
• Nesses casos, a multa aplicada é de R$ 1.467,35. A reincidência no período de até um ano aumenta o valor para R$ 2.934,70, com suspensão do direito de dirigir;
• As modificações mencionam que assumir a direção de um veículo com exame positivo também é infração gravíssima, com multa estabelecida em R$ 1.467,35. Um novo flagrante no período de 12 meses amplia a multa para R$ 2.934,70.

Quais são os prazos para realizar o Exame Toxicológico periódico?

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) pontua que todo condutor habilitado nas categorias C, D e E - mesmo que não exerça atividade remunerada como motorista - faça o Exame Toxicológico a cada 2 anos e 6 meses. A orientação vale para pessoas com até 69 anos de idade.

Os cidadãos com 70 anos ou mais devem passar pelo exame a cada renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). 

Por que o Exame Toxicológico é tão importante?

Esse procedimento é primordial para garantir a segurança de todos os brasileiros nas vias do país. Ou seja, contribui para a considerável redução de ocorrências que podem colocar em risco a vida das pessoas.

Somado a isso, a técnica facilita a identificação de possíveis problemas de saúde. Assim, caminha ao lado da prevenção, como forma de garantir o bem-estar e a qualidade de vida dos condutores.

Para não esquecer…

• A lei 14.599/2023 modificou diversos pontos relacionados ao Exame Toxicológico;
• O retorno da multa é uma das principais alterações e já está em vigor;
• Estar atento ao assunto é fundamental para evitar uma série de transtornos;
• A realização do exame faz toda a diferença para garantir a segurança de todos os brasileiros.

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