CNH para pessoas com deficiência auditiva: o surdo pode dirigir?

Sim, surdos podem ser motoristas. Está na Resolução 168/2004 do CONTRAN - Conselho Nacional de Trânsito que, junto com a Resolução 789/2020, estabelece algumas condições para que deficientes auditivos tirem a Carteira Nacional de Habilitação. Entre elas, está o grau de deficiência, que deve ser de até 40 decibéis para as categorias A e B. No entanto, é possível obter a CNH nas categorias C, D e E desde que o motorista faça uso de aparelho ou prótese auditiva.

Como é a CNH para surdos?

O processo para tirar a habilitação é igual ao de pessoas sem deficiência auditiva, que começa por exames psicológicos e de saúde. O que muda é o tipo de avaliação feita pelo médico, que mede a acuidade auditiva por meio de prova de voz. Após a aprovação nessa etapa, o candidato passa pela formação teórico-prática nos Centros de Formação de Condutores (CFC). O CONTRAN tem uma legislação que trata somente desses casos: de acordo com a Resolução 558/2015, todo CFC deve ter um intérprete de LIBRAS para auxiliar no processo de preparação para tirar a CNH.

O documento emitido é igual ao das pessoas sem deficiência. O motorista deve colocar no veículo um adesivo com o símbolo internacional de surdez, que serve para informar outros condutores que aquele veículo é dirigido por um portador de deficiência.

Dia Nacional do Surdo

A legislação de trânsito entende que o sentido mais importante para conduzir veículos é a visão e o Detran inclusive tem incentivado os deficientes auditivos a obterem a CNH: o Brasil tem cerca de 10 mil motoristas surdos, de acordo com o IBGE. Para ampliar a conscientização sobre este e outros assuntos relacionados à deficiência, o dia 26 de setembro foi escolhido como Dia Nacional dos Surdos. A data coloca em pauta reflexões sobre os direitos e a inclusão dessas pessoas na sociedade.

Os dados mostram que estamos no caminho certo. Aplicativos de transporte já têm sinalizado o aumento de motoristas surdos, com crescimento de 200% no índice de profissionais parceiros com deficiência auditiva.

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