Lei do Caminhoneiro: Tudo Sobre Descanso e Jornada De Trabalho

Quantas horas por dia um caminhoneiro trabalha? Houve um tempo em que a resposta para essa pergunta era variável e, em alguns casos, assustadora. O fato é que muitos motoristas passavam 14 horas diárias,ou mais, dirigindo. Com a publicação da Lei nº 13.103/2015, a Lei do Caminhoneiro, as empresas da categoria tiveram várias mudanças. Isso inclui períodos de descanso obrigatórios.

Apesar de não ser mais novidade, a lei ainda desperta muitas dúvidas, tanto de motoristas quanto de empregadores. Neste artigo, nós separamos os principais pontos da jornada de trabalho e descanso do caminhoneiro. Tem interesse nesse assunto? Boa leitura! 

Jornada de trabalho 

Lembra a pergunta que iniciou este texto? A lei deixa bem claro que a  jornada diária dos motoristas de caminhão deve ser de oito horas. Entretanto, existe a possibilidade de fazer duas horas extras. Outra opção é após acordo coletivo, aumentar em quatro horas o período de trabalho.

Ainda de acordo com a legislação, entende-se como jornada de trabalho o tempo que o caminhoneiro está à disposição do empregador. Adicionalmente, o tempo desprezado, os períodos de descanso, repouso, espera e refeição.

Descanso 

A lei estabelece que o motorista profissional não pode dirigir por mais de cinco horas e meia ininterruptas. Dentro desse período o caminhoneiro deve obrigatoriamente parar para descansar por 30 minutos — o tempo pode ser fracionado, mas nunca ultrapassar o limite de horas trabalhadas. Além disso, o horário de almoço deve ser de, pelo menos, uma hora. 

Também está determinado que, em um dia completo (24 horas), o profissional precisa de, pelo menos, 11 horas de descanso, sendo que oito horas precisam ser contínuas e o restante pode ser fracionado durante a jornada de trabalho. Antes de iniciar um novo trajeto é obrigatório ter cumprido o descanso previsto. 

Em viagens de longa distância (com duração maior que sete dias), além do repouso diário obrigatório, o caminhoneiro tem direito a descansar mais 24 horas na semana. Nesses casos, o descanso deve ser feito em alojamento do empregador, do contratante do transporte, em seu domicílio ou em outro lugar que tenha condições adequadas.  

Trabalho com dois motoristas 

Para tornar a viagem de longa distância menos cansativa, é comum que dois motoristas sejam chamados para revezar a direção durante o trajeto. Nessas condições, a legislação permite que os profissionais trabalhem, no máximo, 72 horas, sendo que as pausas para descanso obrigatórias podem ser realizadas com o veículo em movimento. 

A lei também estabelece que os profissionais precisam descansar por seis horas contínuas fora do veículo — o que pode ser feito em alojamento externo ou na cabine do caminhão estacionado. 

A Lei do Motorista foi criada com o objetivo de evitar acidentes nas rodovias do Brasil. Apresenta também os direitos e deveres dos caminhoneiros. Um dos deveres do motorista é a realização do exame toxicológico — que detecta o uso de diversas substâncias ilícitas. Toda vez que precisar renovar a CNH ou em processos de demissão ou admissão no trabalho.

Não é por acaso que existem tantas regras para garantir o repouso: o descanso é fundamental para que o transporte de cargas seja executado com eficiência e segurança. Por isso, aproveite para ler a nossa cartilha com dicas para descansar bem na boleia do caminhão.

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