A NR-7 mudou: confira quais foram as alterações e como se adequar

08/02/2022 18:23

A Norma Regulamentadora No. 7 (NR-7), foi instituída entre 1970 e 1980. E, desde então, não havia sofrido alterações, porém esse cenário começou a mudar em 2019, sendo regulamentada em 2021. Continue a leitura e entenda as principais mudanças!

Afinal, qual a necessidade do Governo Federal alterar a NR-7?
As modificações foram necessárias com o propósito de melhorar o desempenho dos programas aplicados pelas empresas para prevenir danos à saúde dos seus colaboradores, conforme a avaliação de riscos do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).

E quais foram as alterações realizadas do NR-7?

Os limites de exposição ocupacional no PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), sofreram atualizações, como:

No Anexo I da NR-07: Quadro 2 - Indicadores Biológicos de Exposição com Significado Clínico (IBE/SC).

●     Interpretação da NR-07 e seus Anexos;

●     A representação da Norma Regulamentadora nº 07 e seus Anexos passam a seguir a tipificação de tabela específica:

A NR-7 mudou: confira quais foram as alterações e como se adequar

● Exigência dos Exames Toxicológicos: 

A NR-7 mudou: confira quais foram as alterações e como se adequarA NR-7 mudou: confira quais foram as alterações e como se adequar

Acima estão os exames complementares toxicológicos pautados na tabela, que estão fazendo parte do Anexo I da nova NR-07 e serão obrigatórios no PCMSO conforme os prazos e observações. Lembrando que os prazos serão considerados a partir do início da vigência desta Portaria (13 de março de 2020). 

Exigências dos exames toxicológicos

Os exames na tabela do Anexo I da NR-7, eram considerados complementares, porém, agora passam a ser obrigatórios no PCMSO, seguindo os prazos estabelecidos.

Prazo para o exame de retorno ao trabalho

Anteriormente a regra da NR, solicitava o exame de retorno ao trabalho no primeiro dia da readmissão do colaborador à empresa. Contudo, conforme o artigo 7.5.9, essa norma sofre alteração e deve acontecer antes do retorno ao serviço. 

Mudanças no texto sobre o PCMSO

A Portaria nº 6.734/2020 fez algumas modificações no texto anterior da NR-7, sendo elas:

●     Menção ao Programa de Gerenciamento de Risco (PGR). O artigo 7.1.1 afirma que o PCMSO deve ser desenvolvido e é preciso ficar atento aos riscos ocupacionais analisados pelo PGR;

●     A nomenclatura do exame de mudança de função alterou para: exame de mudanças de riscos ocupacionais.

ASO

O Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) precisará conter mais informações, como CNPJ ou CAEPF da empresa e razão social. Além de passar a ser obrigatório o CPF do funcionário e não mais o RG.

Outra mudança é a exigência que, ao realizar os exames complementares sem exame clínico, é preciso ter a emissão de um recibo que apresente dados sobre a entrega do resultado ao colaborador.

Periodicidade do exame periódico

O artigo 7.5.8 passa a definir que, menores de 18 anos e maiores de 45 se aplicam às mesmas regras das demais idades, em que é preciso realizar os exames periódicos a cada dois anos.

Revogação de portarias

Devido à criação da Portaria nº 6.734/2020, foram revogadas:

  • Portaria MTPS n.º 3.720, de 31 de outubro de 1990;
  • II Portaria SSST n.º 24, de 29 de dezembro de 1994;
  • III Portaria SSST n.º 08, de 08 de maio de 1996;
  • IV Portaria SSST n.º 19, de 09 de abril de 1998;
  • V Portaria SIT n.º 223, de 06 de maio de 2011;
  • VI Portaria SIT n.º 236, de 10 de junho de 2011;
  • VII Portaria MTE n.º 1.892, de 09 de dezembro de 2013;
  • VIII Portaria MTb n.º 1.031, de 06 de dezembro de 2018.

Relatório Analítico

O termo relatório anual será substituído por relatório analítico.

Além disso, o documento passa a ser mais completo. Segue a lista das informações mínimas a serem constatadas no documento:

●     Número de exames clínicos realizados;

●     Número e tipos de exames complementares realizados;

●     Estatística de resultados anormais dos exames complementares, por tipo do exame, unidade operacional, setor ou função;

●     Incidência e prevalência de doenças relacionadas ao trabalho, por unidade operacional, setor ou função;

●     Informações sobre o número, tipo de eventos e doenças informadas nas CAT, emitidas pela organização;

●     Análise comparativa em relação ao relatório anterior e discussão sobre as variações nos resultados.

É importante ressaltar que as organizações de graus de risco 1 e 2 com até 25 (vinte e cinco) empregados e as organizações de graus de risco 3 e 4 com até 10 (dez) empregados poderão criar o relatório analítico apenas com as informações da alínea a e b.

Lembrando que as exigências citadas acima já estão sendo cobradas pelo Ministério do Trabalho, e cabe aos gestores estarem atentos ao cumprimento das mesmas. Com todas essas alterações concluímos que, o cuidado com a saúde do colaborador aumentou, proporcionando uma atenção redobrada.

 

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